Inclusão Social: o direito e o dever
No presente trabalho, vamos abordar sobre inclusão social, os direitos e deveres das pessoas com deficiência física. Também falaremos sobre a inclusão dos moradores de ruas e abordaremos sobre a inclusão da população LGBTQI+, entre outros.
Podemos considerar excluídos negros, índios, pobres, transexuais, homossexuais e portadores de deficiência físicas, cognitivas e motoras, que muitas vezes não possuem oportunidades no mesmo nível que outros cidadãos e podem ter até seus direitos de cidadão blindados.
Está organizado em 5 tópicos. O primeiro tópico falará sobre a importância da inclusão social, o segundo falará sobre a inclusão social no Brasil, o terceiro falará sobre tipos de inclusão, o quarto falará sobre tipos de exclusão e finalmente, o quinto é último tópico falará sobre como podemos praticar a inclusão social.
Desenvolvimento
1. A importância da inclusão social
Em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a liberdade e a igualdade entre as pessoas começou a ganhar espaço para debate e reflexão na contemporaneidade. Em decorrência disso, o debate acerca da inclusão social está cada vez mais relevante, fator que faz com que as pessoas sejam instigadas a abandonarem comportamentos excludentes e discriminatórios.
Dessa forma, a inclusão social é importante pois combate a segregação social e viabiliza a democratização de diversos espaços e serviços para aqueles que não possuem acesso a eles.
De certo modo, é muito difícil que alguém ou algum grupo social esteja totalmente excluído de toda a sociedade. Geralmente, isso ocorre sobre uma parte dela. Assim, falar de inclusão é falar de democratizar os diferentes espaços para aqueles que não possuem acesso direto a eles.
2. Inclusão social no Brasil
Estudos apontam que o problema da "exclusão social" ainda afeta grande parte da população brasileira, de forma que o governo, com o intuito de inserir a população excluída, promove programas, projetos e ações que indicam um movimento de transformações positivas.
O desenvolvimento de políticas públicas e programas de conscientização são essenciais para o desenvolvimento dessas práticas. O Indicador de Inclusão Social, por exemplo, é uma das ferramentas de participação e controle social.
Com o governo de Lula e Dilma Roussef, o país passou por uma importante transformação, saindo do mapa mundial da fome e melhorando a vida de muitos brasileiros.
Diante disso, o lema do Partido dos Trabalhadores (PT) focou na inclusão social do povo mais carente, baseada na inclusão da população miserável, que adquiriu um pouco mais de condições decorrente dos programas governamentais, tal qual Bolsa Família, Fome Zero, dentre outros.
Um exemplo da implementação de ações afirmativas é a política pública de cotas raciais, medida responsável pela reserva de vagas em universidades públicas ou privadas, concursos públicos e bancos para grupos específicos classificados por etnias, com a finalidade de reduzir as diferenças e desigualdades existentes.
3. Tipos de inclusão
3.1 Inclusão de deficientes físicos
Na Grécia Antiga, na sociedade de Esparta, os recém nascidos eram avaliados ao nascer e, ao detectarem algum tipo de deficiência ou anomalia, eram sacrificados pois não correspondiam aos padrões de um bom guerreiro. Entretanto, apesar do distanciamento desse pensamento na atualidade e do advento de debates sociais acerca da inclusão social do deficiente, ainda há o predomínio de inúmeros desafios para essa parcela da população.
No Brasil, foi a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência que fortaleceu todos os direitos do cidadão com deficiência, além de estabelecer punições para ações discriminatórias.Todavia, embora a legislação brasileira lide com o tema de forma satisfatória, não ocorre com efetividade a garantia dos direitos desse grupo social.
Para ilustrar, a falta de acessibilidade em transportes públicos, prédios públicos e privados de uso coletivo, hotéis, universidades, escolas, restaurantes e lugares públicos em geral é um entrave para a inclusão social, impede o direito de ir e vir e a autonomia da pessoa com deficiência.
3.2 Inclusão de moradores de rua
No Brasil, estima-se que 101.000 pessoas moram nas ruas, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Pode-se dizer que o exacerbado número da população de rua é um reflexo da exclusão social predominante no país.
São diversos os motivos que levam um indivíduo a residir nas ruas, como ausência de vínculos familiares, desemprego, violência, perda da autoestima, alcoolismo, uso de drogas, doença mental, abuso familiar entre outros fatores. Com isso, essa parcela da sociedade torna-se vulnerável a perigos constantes, além de serem suscetíveis ao adoecimento mental e ao sofrimento psíquico devido à ausência de uma rede de apoio.
A falta de políticas públicas efetivas e o desinteresse estatal por pessoas em situação de rua faz com que o trabalho de Organizações Não Governamentais (ONGs) e instituições religiosas se destaque no combate à exclusão social desse grupo. Essas instituições atuam, principalmente, na distribuição de alimentos, cobertores e agasalhos, com o propósito de amparar esses indivíduos e suprir as necessidades básicas de sobrevivência.
3.3 Inclusão da população negra
Há 30 anos, em 5 de janeiro de 1989, foi assinada pelo então presidente José Sarney, a Lei de nº 7.716 que caracteriza o racismo como crime. Contudo, ainda há um longo caminho a se percorrer no combate efetivo ao racismo.
No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, negros compõe cerca de 54% da população, mas apenas 17% fazem parte dos mais ricos. Assim como representam 64% da população carcerária e apenas 12,8% dos estudantes de nível superior.
Os dados expostos mostram a ausência de uma democracia racial no país e o exacerbado abismo social predominante.
3.4. Inclusão da população LGBTQI+
De acordo com dados divulgados pelo Grupo Gay da Bahia, o Brasil lidera o ranking dos países que mais matam homossexuais no mundo. Além disso, um LGBT morreu a cada 20 horas no Brasil em 2018.
O atual cenário brasileiro mostra a importância da recente lei aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que a comunidade LGBTQ+ passa a se enquadrar na Lei nº 7.716, de 1989, a chamada Lei do Racismo. Com isso, todo o grupo social passa a ser contemplado nos crimes resultantes de preconceito. Ou seja, expulsar um casal homossexual de um restaurante ou local público em razão da orientação sexual é crime.
Apesar de todos os desafios existentes, a criminalização da homofobia é considerada um grande passo em busca da inclusão social desse grupo.
4. Tipos de Exclusão
A exclusão social promove o distanciamento de uma pessoa ou de grupos minoritários em diversos âmbitos da vida social. Com isso, pessoas que possuem essa condição social sofrem inúmeros preconceitos e são impedidas de exercerem seus direitos como cidadão.
Alguns tipos de exclusão social:
- Exclusão étnica: faz referência aos grupos minoritários excluídos em razão da etnia ou cultura, como os índios e negros.
- Exclusão econômica: faz referência à exclusão de pessoas com menor poder aquisitivo na sociedade que não conseguem ter acesso a bens e serviços.
- Exclusão de gênero: faz referência, geralmente, a mulheres e grupos que não se adequam ao gênero de nascimento, como os transexuais
- Exclusão patológica: faz referência à exclusão de indivíduos em razão de alguma doença ou deficiência, como cadeirantes e pessoas vivendo com HIV.
- Exclusão sexual: faz referência à exclusão de indivíduos determinada pelas preferências sexuais, como lésbicas e homossexuais.
Em suma, a inclusão social é fundamental para a manutenção da democracia. Por isso, é importante que todo o corpo social aja em conjunto a fim de contribuir com a valorização do ser humano.
Algumas medidas que podem auxiliar na inclusão social:
- Campanhas de conscientização populacional acerca da inclusão e respeito à igualdade a nível municipal, estadual, e federal;
- Reflexões sobre diversidade humana;
- Campanhas sociais que estimulem a contratação de pessoas com deficiência;
- Aumentar a representação das pessoas com deficiência na política;
- Utilizar o esporte como forma de integração social;
- Humanizar todo indivíduo independentemente das diferenças sociais.
Comentários
Postar um comentário